23/12/2015 - Protocolo n. 3490/2015

23/12/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/12/2015 - Recebido

24/12/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.844

24/12/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/12/2015 - Recebido

01/03/2016 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

01/03/2016 - Encaminhado à  Plenário

01/03/2016 - Recebido

01/03/2016 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

01/03/2016 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Nelson leal

01/03/2016 - Aprovado(a) em discussão Única

01/03/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

02/03/2016 - Recebido

04/03/2016 - Promulgada a Resolução nº 1695/2016

04/03/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

04/03/2016 - Recebido

05/03/2016 - Publicado a Resolução nº 1695 no Diário do Legislativo nº 21.888

07/03/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/03/2016 - Recebido

21/08/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

14/04/2025 - Recebido