14/10/2015 - Protocolo n. 2817/2015

15/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/10/2015 - Recebido

16/10/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.798

16/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/10/2015 - Recebido

16/10/2015 - Autuado

20/10/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/10/2015 até 04/11/2015

20/10/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/10/2015 - Recebido

20/10/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

20/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

21/10/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Encaminhado à  Plenário

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

21/10/2015 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Paulo Rangel

21/10/2015 - Aprovado(a) em discussão Única

21/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/10/2015 - Recebido

22/10/2015 - Promulgada a Resolução nº 1679

22/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/10/2015 - Recebido

28/10/2015 - Publicada a Resolução nº 1679 no Diário do Legislativo nº 21.806

28/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/10/2015 - Recebido

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral