02/09/2014 - Protocolo n. 1724/2014

02/09/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/09/2014 - Recebido

03/09/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.511

03/09/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/09/2014 - Recebido

03/09/2014 - Autuado

16/09/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/09/2014 até 29/09/2014

16/09/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/09/2014 - Recebido

16/09/2014 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

16/09/2014 - Recebido

11/11/2014 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

11/11/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/11/2014 - Recebido

11/11/2014 - Encaminhado à  Plenário

11/11/2014 - Recebido

11/11/2014 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

11/11/2014 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep. Bruno Reis

11/11/2014 - Aprovado(a) em discussão Única 39 Sim - 01-Não - 01 abstenção.

11/11/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

11/11/2014 - Recebido

12/11/2014 - Promulgada a Resolução nº 1617

12/11/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/11/2014 - Recebido

17/11/2014 - Publicado a Resolução n° 1617 no Diário do Legislativo nº 21.570

17/11/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/11/2014 - Recebido

27/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral