07/07/2014 - Protocolo n. 1317/2014

15/07/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/07/2014 - Recebido

16/07/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.469

16/07/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/07/2014 - Recebido

16/07/2014 - Autuado

07/08/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/08/2014 até 20/08/2014

07/08/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/08/2014 - Recebido

07/08/2014 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

07/08/2014 - Recebido

11/11/2014 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

11/11/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/11/2014 - Recebido

11/11/2014 - Encaminhado à  Plenário

11/11/2014 - Recebido

11/11/2014 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

11/11/2014 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep. Euclides Fernandes

11/11/2014 - Aprovado(a) em discussão Única - 38 Sim

11/11/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

11/11/2014 - Recebido

12/11/2014 - Promulgada a Resolução nº 1619

12/11/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/11/2014 - Recebido

17/11/2014 - Publicado a Resolução n° 1619 no Diário do Legislativo nº 21.570

17/11/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/11/2014 - Recebido

27/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral