14/03/2014 - Protocolo n. 376/2014

24/03/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

24/03/2014 - Recebido

25/03/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.386

25/03/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/03/2014 - Recebido

25/03/2014 - Autuado

26/03/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 26/03/2014 até 08/04/2014

26/03/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/03/2014 - Recebido

27/03/2014 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2014 - Recebido

22/12/2014 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

22/12/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/12/2014 - Recebido

22/12/2014 - Encaminhado à  Plenário

22/12/2014 - Recebido

22/12/2014 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/12/2014 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Pastor Sargento Isidório

22/12/2014 - Aprovado(a) em discussão Única

22/12/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/12/2014 - Recebido

30/12/2014 - Promulgada a Resolução nº 1620 de 26 de dezembro de 2014

30/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/12/2014 - Recebido

31/12/2014 - Publicado a Resolução nº 1620, no Diário do Legislativo nº 21.606

05/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/01/2015 - Recebido

27/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral