11/10/2013 - Protocolo n. 2602/2013

17/10/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/10/2013 - Recebido

18/10/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.265

18/10/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/10/2013 - Recebido

18/10/2013 - Autuado

21/10/2013 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 21/10/2013 até 04/11/2013

21/10/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/10/2013 - Recebido

21/10/2013 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

21/10/2013 - Recebido

22/10/2013 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

22/10/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/10/2013 - Recebido

22/10/2013 - Encaminhado à  Plenário

22/10/2013 - Recebido

22/10/2013 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/10/2013 - Parecer verbal, favorável pela Comissão de Constituição e Justiça, relatado pelo Dep. Carlos Geilson

22/10/2013 - Aprovado(a) em discussão Única

22/10/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/10/2013 - Recebido

23/10/2013 - Promulgada a Resolução nº 1570/2013

23/10/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/10/2013 - Recebido

27/10/2013 - Publicada a Resolução n. 1570 no Diário Oficial n. 21.273

29/10/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/10/2013 - Recebido

26/11/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

24/09/2019 - Recebido