19/03/2013 - Protocolo n. 470/2013

19/03/2013 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

19/03/2013 - Encaminhado à  Plenário

19/03/2013 - Recebido

19/03/2013 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

19/03/2013 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Maria Luisa Laudano

19/03/2013 - Aprovado(a) em discussão Única

19/03/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/03/2013 - Recebido

20/03/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.094

20/03/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/03/2013 - Recebido

20/03/2013 - Autuado

20/03/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

20/03/2013 - Recebido

20/03/2013 - Promulgada a Resolução nº 1550

20/03/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/03/2013 - Recebido

21/03/2013 - Publicada a Resolução nº 1550 no Diário Oficial nº . 21.095

21/03/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/03/2013 - Recebido

26/11/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

19/09/2019 - Recebido