13/03/2012 - Protocolo n. 553/2012

13/03/2012 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

13/03/2012 - Encaminhado à  Plenário

13/03/2012 - Recebido

13/03/2012 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

13/03/2012 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. João Bonfim

13/03/2012 - Aprovado(a) em discussão Única

16/03/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/03/2012 - Recebido

16/03/2012 - Promulgada a Resolução nº 1.528/2012

16/03/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

16/03/2012 - Recebido

17/03/2012 - Publicada a Proposição e a Resolução no Diário Oficial n. 20.805

19/03/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/03/2012 - Recebido

27/11/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

24/09/2019 - Recebido