06/04/2011 - Protocolo n. 730/2011

06/04/2011 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

06/04/2011 - Encaminhado à  Plenário

06/04/2011 - Recebido

06/04/2011 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

06/04/2011 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Targino Machado

06/04/2011 - Aprovado(a) em discussão Única

07/04/2011 - Encaminhado à  Seção de Expediente

07/04/2011 - Recebido

07/04/2011 - Promulgada a Resolução nº 1486

07/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

07/04/2011 - Recebido

08/04/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.529

08/04/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

08/04/2011 - Recebido

05/06/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

13/07/2017 - Recebido

23/08/2017 - Arquivado.