23/02/2011 - Protocolo n. 205/2011

23/02/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

23/02/2011 - Recebido

24/02/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.496

24/02/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

24/02/2011 - Recebido

24/02/2011 - Autuado

25/02/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/2/2011 até 16/3/2011

25/02/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/02/2011 - Recebido

25/02/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

25/02/2011 - Recebido

22/01/2014 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

22/01/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/01/2014 - Recebido

22/01/2014 - Encaminhado à  Plenário

22/01/2014 - Recebido

22/01/2014 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep. Zé Raimundo

22/01/2014 - Aprovado(a) em discussão Única

22/01/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/01/2014 - Recebido

27/01/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/01/2014 - Recebido

28/01/2014 - Publicado Resolução de nº 1582 no Diário do Legislativo nº 21.343

28/01/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/01/2014 - Recebido

27/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral