15/12/2009 - Protocolo n. 3686/2009

22/12/2009 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

22/12/2009 - Encaminhado à  Plenário

22/12/2009 - Recebido

22/12/2009 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/12/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Paulo Azi

22/12/2009 - Aprovado(a) em discussão Única

22/12/2009 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

22/12/2009 - Recebido

23/12/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.161

23/12/2009 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/12/2009 - Recebido

23/12/2009 - Autuado

23/12/2009 - Encaminhado à  Seção de Expediente

28/12/2009 - Recebido

29/12/2009 - Promulgada a Resolução nº 1463

29/12/2009 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

29/12/2009 - Recebido

30/12/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.164

30/12/2009 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/12/2009 - Recebido

07/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

09/08/2013 - Recebido

09/08/2013 - Arquivado.