20/01/2009 - Protocolo n. 226/2009

20/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

20/01/2009 - Recebido

21/01/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº19.897

21/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/01/2009 - Recebido

21/01/2009 - Autuado

21/01/2009 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

21/01/2009 - Encaminhado à Plenário

21/01/2009 - Recebido

21/01/2009 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

21/01/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões de Const. e Justiça e Diretora, relatado pelo Dep. J. Carlos

21/01/2009 - Aprovado(a) em discussão única

21/01/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

21/01/2009 - Recebido

23/01/2009 - Promulgada a Resolução nº 1445

23/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

23/01/2009 - Recebido

25/01/2009 - Publicada a resolução no Diário do Legislativo nº19.901

26/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/02/2009 - Recebido

07/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

09/08/2013 - Recebido

09/08/2013 - Arquivado.