13/12/2007 - Protocolo n. 4587/2007

12/12/2007 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

12/12/2007 - Encaminhado à Plenário

12/12/2007 - Recebido

12/12/2007 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

12/12/2007 - Parecer verbal, favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Nelson Leal

12/12/2007 - Aprovado(a) em discussão única

19/12/2007 - Encaminhado à Seção de Expediente

19/12/2007 - Recebido

21/12/2007 - Promulgada a Resolução nº1424

21/12/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

21/12/2007 - Recebido

02/03/2008 - Publicada a Resolução nº 1.424 no Diário do Legislativo nº 19.641

06/03/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/03/2008 - Recebido

03/05/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral