04/07/2007 - Protocolo n. 2314/2007

04/07/2007 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

04/07/2007 - Encaminhado à Plenário

04/07/2007 - Recebido

04/07/2007 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

04/07/2007 - Parecer verbal, favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Euclides Fernandes

04/07/2007 - Aprovado(a) em discussão única

04/07/2007 - Encaminhado à Seção de Expediente

05/07/2007 - Recebido

06/07/2007 - Promulgada a Resolução nº 1.404/2007

06/07/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

06/07/2007 - Recebido

09/07/2007 - Publicado no Diário Oficial nºs 19.453 e 19.454 , o Projeto de Resolução e a Resolução nº 1.404/07

09/07/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

09/07/2007 - Recebido

23/10/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

05/12/2012 - Recebido

05/12/2012 - Arquivado.