05/06/2007 - Protocolo n. 1911/2007

05/06/2007 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

05/06/2007 - Encaminhado à Plenário

05/06/2007 - Recebido

05/06/2007 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

05/06/2007 - Parecer verbal, favorável das comissões conjuntas, relatado pelo Dep. João Carlos Bacelar

05/06/2007 - Aprovado(a) em discussão única

06/06/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/06/2007 - Recebido

06/06/2007 - Autuado.

06/06/2007 - Encaminhado à Seção de Expediente

06/06/2007 - Recebido

06/06/2007 - Promulgada a Resolução nº 1.402/2007.

06/06/2007 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

06/06/2007 - Recebido

07/06/2007 - Publicado do Projeto de Resolução e Resolução no Diário do Legislativo nº 19.431/2007.

07/06/2007 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/06/2007 - Recebido

23/10/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

05/12/2012 - Recebido

05/12/2012 - Arquivado.