13/01/2005 - Protocolo

14/01/2005 - Publicação

17/01/2005 - Em Pauta de 17/01 a 28/01/05

17/01/2005 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

17/01/2005 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

17/01/2005 - Parecer verbal, favorável, relatado pelo Dep. Waldenor Pereira

17/01/2005 - Aprovado(a) em discussão única

17/01/2005 - Promulgada a Resolução nº 1349, publ. em 18/01/2005

07/08/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/10/2017 - Recebido

02/10/2017 - Arquivado.