07/12/2004 - Protocolo

14/12/2004 - Publicação

14/12/2004 - Em Pauta de 14 a 22/12/2004 e de 17 a 21/02/2005

12/04/2005 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

12/04/2005 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

12/04/2005 - Parecer verbal, favorável, relatado pelo Dep. Luiz de Deus

12/04/2005 - Aprovado(a) em discussão única

13/04/2005 - Promulgada a Resolução nº 1354, publ. em 14/04/2005

07/08/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/10/2017 - Recebido

02/10/2017 - Arquivado.