03/05/2011 - Protocolo n. 1052/2011

26/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

26/05/2011 - Recebido

27/05/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.568

27/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

27/05/2011 - Recebido

27/05/2011 - Autuado

31/05/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 31/05/2011 até 13/06/2011

31/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

31/05/2011 - Recebido

31/05/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

31/05/2011 - Recebido

27/05/2014 - Retirado de tramitação a pedido do Autor, conf. req. nº 8171/14.

30/05/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/05/2014 - Recebido

30/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/05/2014 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral