Segunda-feira , 29 de Maio de 2023
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕESS criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./24.051/2020
Nº Proposição: PL./24.051/2020

Autor: Bobô

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 28/12/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Proíbe, no âmbito do Estado da Bahia, o uso de elevadores de edifícios públicos, privados ou residenciais por crianças desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

28/12/2020 - Protocolo n. 2154/2020

28/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/12/2020 - Recebido

29/12/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 23.057

29/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/12/2020 - Recebido

29/12/2020 - Autuado

30/12/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 30/12/2020 até 14/01/2021

03/02/2021 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor. (RQ-9.702/2021)

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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