09/12/2020 - Protocolo n. 2072/2020

09/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/12/2020 - Recebido

10/12/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.046

10/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/12/2020 - Recebido

10/12/2020 - Autuado

11/12/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/12/2020 até 28/12/2020

09/02/2021 - Incluído na Ordem do Dia

09/02/2021 - Em Discussão Única e Votação

09/02/2021 - Encaminhado à  Plenário

09/02/2021 - Recebido

09/02/2021 - Parecer verbal, relatado pelo Dep. Tiago Correia

09/02/2021 - Pedido de Vistas pelo Dep. Roberto Carlos

11/02/2021 - Parecer aprovado, com o voto contrário do Dep. Hilton Coelho

11/02/2021 - Aprovado(a) em discussão Única

11/02/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

11/02/2021 - Recebido

11/02/2021 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - OFICIO 004/2021 - CE

11/02/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/02/2021 - Recebido

12/02/2021 - Sancionada a Lei nº 14.304/2021, publ. no D.O. de 13/02/2021