Sexta-feira , 24 de Setembro de 2021

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24.016/2020
Nº Proposição: PL./24.016/2020

Autor: Antônio Henrique Jr.

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 17/11/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a informar a substituição de queijo ou outros lácteos por produtos análogos, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

17/11/2020 - Protocolo n. 1969/2020

18/11/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/11/2020 - Recebido

19/11/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 23.031

19/11/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/11/2020 - Recebido

19/11/2020 - Autuado

19/11/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/11/2020 até 03/12/2020

11/03/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2021 - Recebido

12/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2021 - Recebido

21/04/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara

19/05/2021 - Devolvido do Núcleo Jurídico

19/05/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara

15/06/2021 - Parecer do(a) Dep. Paulo Câmara FAVORÁVEL

29/06/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/07/2021 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

07/07/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - Encaminhado à  Plenário

08/07/2021 - Recebido

08/07/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

08/07/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Lula Pinto

08/07/2021 - Aprovado(a) em 1ª discussão

08/07/2021 - Aprovado(a) em 2ª discussão

08/07/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

08/07/2021 - Recebido

19/07/2021 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício nº 1048/2021

10/08/2021 - Promulgada Lei Ordinária nº 14.350 de 10 de Agosto de 2021

10/08/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/08/2021 - Recebido

11/08/2021 - Publicada a Lei nº 14.350 de 10/8/2021 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.209.

11/08/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/08/2021 - Recebido


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