14/10/2020 - Protocolo n. 1882/2020

14/10/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/10/2020 - Recebido

15/10/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 23.008

15/10/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/10/2020 - Recebido

15/10/2020 - Autuado

16/10/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/10/2020 até 29/10/2020

08/12/2020 - Incluído na Ordem do Dia

08/12/2020 - Em Discussão Única e Votação

08/12/2020 - Encaminhado à  Plenário

08/12/2020 - Recebido

18/12/2020 - Parecer verbal, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim

18/12/2020 - Pedido de Vistas pelo Dep. Tiago Correia

21/12/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

21/12/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

21/12/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/12/2020 - Recebido

21/12/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção 0928/2020 CE

21/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/12/2020 - Recebido

23/12/2020 - Sancionada a Lei nº 14.284/2020, publ. no D.O. de 24/12/2020