DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24.002/2020
Nº Proposição: PL./24.002/2020

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 14/10/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relacionados a glosas de créditos fiscais, de contribuintes que exerçam as atividades econômicas de extração e refino de petróleo e gás natural, na forma que especifica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

14/10/2020 - Protocolo n. 1880/2020

14/10/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/10/2020 - Recebido

15/10/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 23.008

15/10/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/10/2020 - Recebido

15/10/2020 - Autuado

16/10/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/10/2020 até 29/10/2020

08/12/2020 - Incluído na Ordem do Dia

08/12/2020 - Em Discussão Única e Votação

08/12/2020 - Encaminhado à  Plenário

08/12/2020 - Recebido

21/12/2020 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor. (OF-2.572/2020)

21/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/12/2020 - Recebido

21/12/2020 - Devolvido ao Poder Executivo através OF-929/2020


Compartilhar: