30/09/2020 - Protocolo n. 1857/2020

30/09/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/09/2020 - Recebido

01/10/2020 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 22.999

01/10/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/10/2020 - Recebido

01/10/2020 - Autuado

14/10/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/10/2020 até 05/11/2020

05/11/2020 - Prorrogação do prazo para apresentação de emendas até 30/11/2020, conf. RQ-9.688/2020

30/11/2020 - Prorrogação do prazo para apresentação de emendas até 02/12/2020, conf. RQ-9.690/2020

02/12/2020 - Prorrogação do prazo para apresentação de emendas até 08/12/2020, conf. RQ-9.691/2020

08/12/2020 - Prorrogação do prazo para apresentação de emendas até 15/12/2020, conf. RQ-9.692/2020

15/12/2020 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

15/12/2020 - Recebido

15/12/2020 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2020 - Recebido

15/12/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Diego Coronel

06/01/2021 - Parecer do(a) Dep. Diego Coronel FAVORÁVEL com emendas

06/01/2021 - Em reunião das Comissões Conjuntas APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

06/01/2021 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

06/01/2021 - Recebido

06/01/2021 - Encaminhado ao Departamento de Atos Oficiais

06/01/2021 - Recebido

07/01/2021 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 23.062

07/01/2021 - Encaminhado ao Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/01/2021 - Recebido

11/01/2021 - Incluído na Ordem do Dia

11/01/2021 - Em 1ª Discussão e Votação

11/01/2021 - Encaminhado à  Plenário

11/01/2021 - Recebido

11/01/2021 - Aprovado(a) em 1ª discussão

11/01/2021 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário

11/01/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/01/2021 - Recebido

12/01/2021 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/01/2021 até 14/01/2021

18/01/2021 - Incluído na Ordem do Dia

18/01/2021 - Em 2ª Discussão e Votação

18/01/2021 - Encaminhado à  Plenário

18/01/2021 - Recebido

18/01/2021 - Aprovado(a) em 2ª discussão

18/01/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

18/01/2021 - Recebido

18/01/2021 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - oficio 0015/2021 CE

18/01/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/01/2021 - Recebido

18/01/2021 - Sancionada a Lei nº 14.291/2021, publ. no D.O. de 19/01/2021