30/09/2020 - Protocolo n. 1857/2020
30/09/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
30/09/2020 - Recebido
01/10/2020 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 22.999
01/10/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
01/10/2020 - Recebido
01/10/2020 - Autuado
14/10/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/10/2020 até 05/11/2020
05/11/2020 - Prorrogação do prazo para apresentação de emendas até 30/11/2020, conf. RQ-9.688/2020
30/11/2020 - Prorrogação do prazo para apresentação de emendas até 02/12/2020, conf. RQ-9.690/2020
02/12/2020 - Prorrogação do prazo para apresentação de emendas até 08/12/2020, conf. RQ-9.691/2020
08/12/2020 - Prorrogação do prazo para apresentação de emendas até 15/12/2020, conf. RQ-9.692/2020
15/12/2020 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
15/12/2020 - Recebido
15/12/2020 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2020 - Recebido
15/12/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Diego Coronel
06/01/2021 - Parecer do(a) Dep. Diego Coronel FAVORÁVEL com emendas
06/01/2021 - Em reunião das Comissões Conjuntas APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
06/01/2021 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
06/01/2021 - Recebido
06/01/2021 - Encaminhado ao Departamento de Atos Oficiais
06/01/2021 - Recebido
07/01/2021 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 23.062
07/01/2021 - Encaminhado ao Departamento de Controle do Processo Legislativo
07/01/2021 - Recebido
11/01/2021 - Incluído na Ordem do Dia
11/01/2021 - Em 1ª Discussão e Votação
11/01/2021 - Encaminhado à Plenário
11/01/2021 - Recebido
11/01/2021 - Aprovado(a) em 1ª discussão
11/01/2021 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário
11/01/2021 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
11/01/2021 - Recebido
12/01/2021 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/01/2021 até 14/01/2021
18/01/2021 - Incluído na Ordem do Dia
18/01/2021 - Em 2ª Discussão e Votação
18/01/2021 - Encaminhado à Plenário
18/01/2021 - Recebido
18/01/2021 - Aprovado(a) em 2ª discussão
18/01/2021 - Encaminhado à Coordenação de Expediente
18/01/2021 - Recebido
18/01/2021 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - oficio 0015/2021 CE
18/01/2021 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
18/01/2021 - Recebido
18/01/2021 - Sancionada a Lei nº 14.291/2021, publ. no D.O. de 19/01/2021
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