30/09/2020 - Protocolo n. 1855/2020

30/09/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/09/2020 - Recebido

01/10/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 22.999

01/10/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/10/2020 - Recebido

01/10/2020 - Autuado

02/10/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 02/10/2020 até 16/10/2020

21/12/2020 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário

23/12/2020 - Incluído na Ordem do Dia

23/12/2020 - Em 1ª Discussão e Votação

23/12/2020 - Encaminhado à  Plenário

23/12/2020 - Recebido

23/12/2020 - Parecer verbal, pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Vítor Bonfim.

23/12/2020 - Pedido de vista pelos Deputados Alan Sanches e Tiago Correia

28/12/2020 - Parecer aprovado, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

28/12/2020 - Aprovado(a) em 1ª discussão

28/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/12/2020 - Recebido

29/12/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 29/12/2020 até 04/01/2021

05/01/2021 - Incluído na Ordem do Dia

05/01/2021 - Em 2ª Discussão e Votação

05/01/2021 - Encaminhado à  Plenário

05/01/2021 - Recebido

06/01/2021 - Aprovado(a) em 2ª discussão

06/01/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

06/01/2021 - Recebido

06/01/2021 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - 0001/2020 SAP

06/01/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/01/2021 - Recebido

07/01/2021 - Sancionada a Lei nº 14.289/2021, publ. no D.O. de 08/01/2021