15/07/2020 - Protocolo n. 1352/2020

15/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/07/2020 - Recebido

16/07/2020 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 22.945

16/07/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/07/2020 - Recebido

16/07/2020 - Autuado

17/07/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/07/2020 até 30/07/2020

27/08/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

27/08/2020 - Encaminhado à  Plenário

27/08/2020 - Recebido

27/08/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

27/08/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Bobô, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

27/08/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

27/08/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

27/08/2020 - Recebido

28/08/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção- 0FICIO 0037/2020 SAP

28/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/08/2020 - Recebido

28/08/2020 - Sancionada a Lei nº 14.280/2020, publ. no D.O. 29/08/2020