13/07/2020 - Protocolo n. 1323/2020
13/07/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
13/07/2020 - Recebido
14/07/2020 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 22.943
14/07/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
16/07/2020 - Recebido
16/07/2020 - Autuado
16/07/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
16/07/2020 - Encaminhado à Plenário
16/07/2020 - Recebido
16/07/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
16/07/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Bobô - com o voto contrário do Dep. Soldado Prisco
16/07/2020 - Aprovado(a) em discussão Única
16/07/2020 - Encaminhado à Coordenação de Expediente
16/07/2020 - Recebido
16/07/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção OFICIO 29/2020 - SAP
16/07/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
16/07/2020 - Recebido
22/07/2020 - Sancionada a Lei nº 14.272/2020, publ. no D.O. de 23/07/2020
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