22/05/2020 - Protocolo n. 1015/2020

22/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

22/05/2020 - Recebido

23/05/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 22.910

23/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/05/2020 - Recebido

23/05/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

23/05/2020 - Encaminhado à  Plenário

23/05/2020 - Recebido

23/05/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

23/05/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Hilton Coelho

23/05/2020 - Aprovado(a) em discussão Única - com o voto contrário do Dep. Pastor Tom

23/05/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/05/2020 - Recebido

23/05/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - oficio 0025/2021

23/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/05/2020 - Recebido

23/05/2020 - Sancionada a Lei nº 14.267/2020, publ. no D.O. de 24/05/2020