DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.896/2020
Nº Proposição: PL./23.896/2020

Autor: Alan Castro

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 21/05/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a suspensão total ou parcial no pagamento de alugueres em contratos de locação do tipo não residencial em curso no período de Estado de calamidade pública decretado pelo Estado da Bahia, por conta da pandemia do coronavirus.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

21/05/2020 - Protocolo n. 963/2020

21/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

21/05/2020 - Recebido

22/05/2020 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.909

22/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/05/2020 - Recebido

22/05/2020 - Autuado

15/06/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/06/2020 até 01/07/2020

11/03/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2021 - Recebido

12/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2021 - Recebido

06/04/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Simões Filho

08/04/2021 - Parecer do(a) Dep. Luciano Simões Filho CONTRÁRIO

13/04/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/06/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/06/2021 - Recebido

10/06/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/06/2021 - Recebido

11/06/2021 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 23.170

11/06/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/06/2021 - Recebido

11/06/2021 - Preliminar de Inconstitucionalidade


Compartilhar: