20/05/2020 - Protocolo n. 954/2020

20/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/05/2020 - Recebido

21/05/2020 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 22.908.

21/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/05/2020 - Recebido

21/05/2020 - Autuado

22/05/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 22/05/2020 até 04/06/2020

22/05/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

22/05/2020 - Encaminhado à  Plenário

22/05/2020 - Recebido

22/05/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/05/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelos Deputados Ivana Braga e Tiago Correia

22/05/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

22/05/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/05/2020 - Recebido

22/05/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - OFICIO 022/2020 - SAP

22/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/05/2020 - Recebido

22/05/2020 - Sancionada a Lei nº 14.266/2020, publ. no D.O. de 23/05/2020