07/05/2020 - Protocolo n. 871/2020

07/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/05/2020 - Recebido

08/05/2020 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrôniico do Legislativo n. 22.898.

08/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/05/2020 - Recebido

08/05/2020 - Autuado

12/05/2020 - Matéria em pauta para apresentação de emendas de 12 a 25/05/2020.

14/05/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

14/05/2020 - Encaminhado à  Plenário

14/05/2020 - Recebido

14/05/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

14/05/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Robinho, em forma de Substitutivo com emenda de Relator

14/05/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

14/05/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

14/05/2020 - Recebido

14/05/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção -OFICIO 0021/2020 - SAP

14/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/05/2020 - Recebido

15/05/2020 - Sancionada a Lei nº 14.264/2020, publ. no D.O. de 16/05/2020