05/05/2020 - Protocolo n. 816/2020

05/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/05/2020 - Recebido

06/05/2020 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 22.896

06/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/05/2020 - Recebido

06/05/2020 - Autuado

07/05/2020 - Matéria em pauta de 07 a 20/05/2020 para apresentação de emendas

14/05/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

14/05/2020 - Encaminhado à  Plenário

14/05/2020 - Recebido

14/05/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

14/05/2020 - Parecer verbal, relatado pelo Dep. Bobô

14/05/2020 - Pedido de Vistas pelo Dep. Alan Sanches

22/05/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, com os votos contrários dos Deputados Soldado Prisco, Capitão Alden e Samuel Júnior

22/05/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

22/05/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/05/2020 - Recebido

22/05/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - OFicio 0022/2020 - SAP

22/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/05/2020 - Recebido

28/05/2020 - Sancionada a Lei nº 14.268/2020, publ. no D.O. de 29/05/2020