04/05/2020 - Protocolo n. 814/2020
04/05/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
04/05/2020 - Recebido
05/05/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.895
05/05/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
05/05/2020 - Recebido
05/05/2020 - Autuado
06/05/2020 - Matéria em pauta de 06 a 19/05/2020 para apresentação de emendas
14/05/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
14/05/2020 - Encaminhado à Plenário
14/05/2020 - Recebido
14/05/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
14/05/2020 - Parecer verbal pela Dep. Fábiola Mansur
14/05/2020 - Pedido de Vistas pelo Dep. Soldado Prisco
22/05/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, com os votos contrários de toda Oposição presente e do Dep. Hilton Coelho
22/05/2020 - Aprovado(a) em discussão Única
22/05/2020 - Encaminhado à Coordenação de Expediente
22/05/2020 - Recebido
22/05/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - OFICIO 0020/2020-SAP
22/05/2020 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
22/05/2020 - Recebido
22/05/2020 - Sancionada a Lei nº 14.265/2020, publ. no D.O. de 23/05/2020
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