DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.863/2020
Nº Proposição: PL./23.863/2020

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 04/05/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Cria o Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado da Bahia, altera a Lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
Emendas: EME/1/2020
TRAMITAÇÃO

04/05/2020 - Protocolo n. 814/2020

04/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

04/05/2020 - Recebido

05/05/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.895

05/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/05/2020 - Recebido

05/05/2020 - Autuado

06/05/2020 - Matéria em pauta de 06 a 19/05/2020 para apresentação de emendas

14/05/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

14/05/2020 - Encaminhado à  Plenário

14/05/2020 - Recebido

14/05/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

14/05/2020 - Parecer verbal pela Dep. Fábiola Mansur

14/05/2020 - Pedido de Vistas pelo Dep. Soldado Prisco

22/05/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, com os votos contrários de toda Oposição presente e do Dep. Hilton Coelho

22/05/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

22/05/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/05/2020 - Recebido

22/05/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - OFICIO 0020/2020-SAP

22/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/05/2020 - Recebido

22/05/2020 - Sancionada a Lei nº 14.265/2020, publ. no D.O. de 23/05/2020


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