29/04/2020 - Protocolo n. 812/2020

29/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/04/2020 - Recebido

30/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativon. 22.893

30/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/04/2020 - Recebido

30/04/2020 - Autuado

04/05/2020 - Matéria em pauta para apresentação de emendas de 04 a 15/05/2020.

14/05/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

14/05/2020 - Encaminhado à  Plenário

14/05/2020 - Recebido

14/05/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

14/05/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Tiago Correia em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

14/05/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

14/05/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

14/05/2020 - Recebido

15/05/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - OFICIO 0016/2020 - SAP

15/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/05/2020 - Recebido

15/05/2020 - Sancionada a Lei nº 14.263/2020, publ. no D.O. de 16/05/2020