DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.852/2020
Nº Proposição: PL./23.852/2020

Autor: Diego Coronel

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 23/04/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Autoriza a criação das Linhas de Crédito emergencial e Microcrédito emergencial para os agricultores familiares, pequenos produtores, pescadores artesanais, assentados, populações indígenas e quilombolas, suas cooperativas e associações, durante a vigência do período de pandemia, decretada em função do COVID-19.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

23/04/2020 - Protocolo n. 764/2020

23/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/04/2020 - Recebido

24/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.889

24/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2020 - Recebido

24/04/2020 - Autuado

27/04/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/04/2020 até 11/05/2020

11/03/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2021 - Recebido

12/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2021 - Recebido


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