13/04/2020 - Protocolo n. 644/2020

13/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/04/2020 - Recebido

14/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 22.882

14/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/04/2020 - Recebido

14/04/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

14/04/2020 - Encaminhado à  Plenário

14/04/2020 - Recebido

14/04/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

14/04/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Paulo Câmara

14/04/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

14/04/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

14/04/2020 - Recebido

14/04/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção OFICIO 0015/SAP

14/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/04/2020 - Recebido

14/04/2020 - Sancionada a Lei nº 14.259/2020, publ. no D.O. de 15/04/2020