09/04/2020 - Protocolo n. 641/2020

09/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/04/2020 - Recebido

10/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 22.880

10/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/04/2020 - Recebido

11/04/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

11/04/2020 - Encaminhado à  Plenário

11/04/2020 - Recebido

11/04/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

11/04/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Dep. Ivana Bastos em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

11/04/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

11/04/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

11/04/2020 - Recebido

11/04/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - OFICIO 0013/2020 - SAP

11/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/04/2020 - Recebido

13/04/2020 - Sancionada a Lei nº 14.258/2020, publ. no D.O. de 14/04/2020