08/04/2020 - Protocolo n. 592/2020

08/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/04/2020 - Recebido

09/04/2020 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 22.879

09/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/04/2020 - Recebido

14/04/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/04/2020 até 29/04/2020

16/04/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

16/04/2020 - Encaminhado à  Plenário

16/04/2020 - Recebido

16/04/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/04/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Antonio Henrique Jr. em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

16/04/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

16/04/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/04/2020 - Recebido

16/04/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - OFICIO 0016/2020 -SAP

16/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/04/2020 - Recebido

16/04/2020 - Sancionada a Lei nº 14.260/2020, publ. no D.O. de 17/04/2020