03/04/2020 - Protocolo n. 590/2020

03/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/04/2020 - Recebido

04/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 22.875

04/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/04/2020 - Recebido

04/04/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

04/04/2020 - Encaminhado à  Plenário

04/04/2020 - Recebido

04/04/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

04/04/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Marcelino Galo Lula

04/04/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

04/04/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

04/04/2020 - Recebido

06/04/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - OFICIO 0013-SAP

06/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/04/2020 - Recebido

06/04/2020 - Sancionada a Lei nº 14.257/2020, publ. no D.O. de 07/04/2020