02/04/2020 - Protocolo n. 582/2020

02/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/04/2020 - Recebido

03/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 22.874

03/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/04/2020 - Recebido

03/04/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

03/04/2020 - Encaminhado à  Plenário

03/04/2020 - Recebido

03/04/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

03/04/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

03/04/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

03/04/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

03/04/2020 - Recebido

03/04/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - OFICIO 011/2020 - SAP

03/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/04/2020 - Recebido

03/04/2020 - Sancionada a Lei nº 14.255/2020, publ. no D.O. de 04/04/2020