09/03/2020 - Protocolo n. 372/2020

09/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/03/2020 - Recebido

10/03/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.855

10/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/03/2020 - Recebido

10/03/2020 - Autuado

11/03/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/03/2020 até 24/03/2020

13/03/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/03/2020 - Recebido

16/03/2020 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

16/03/2020 - Recebido

07/05/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/05/2020 - Recebido

07/05/2020 - Encaminhado à  Plenário

07/05/2020 - Recebido

07/05/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

07/05/2020 - Parecer verbal, relatado pelo Dep. Paulo Rangel Lula da Silva

07/05/2020 - Pedido de Vistas Coletivo pelos Deputados: Alan Sanches, Diego Coronel, Soldado Prisco, Marquinho Viana e Fabíola Mansur

09/05/2020 - Voto em Separado do Dep. Alan Sanches

12/05/2020 - Parecer favorável, pelas Comissões Conjuntas, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

12/05/2020 - Aprovado(a) em discussão Única - com os votos contrários dos Deputados da Oposição presentes

12/05/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/05/2020 - Recebido

12/05/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - oficio 0018/21 -SAP

12/05/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/05/2020 - Recebido

13/05/2020 - Sancionada a Lei nº 14.262/2020, publ. no D.O. de 14/05/2020