17/12/2019 - Protocolo n. 3976/2019

17/12/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

17/12/2019 - Encaminhado à  Plenário

17/12/2019 - Recebido

17/12/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

17/12/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas CCJ, relatado pelo Dep. Rosemberg Lula Pinto

17/12/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

17/12/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

14/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/01/2020 - Recebido

15/01/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.820

15/01/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/01/2020 - Recebido

13/02/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

13/02/2020 - Recebido

13/02/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção nº 0302/2020 - CE

02/03/2020 - Promulgada a Lei nº 14.252/2020

02/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/03/2020 - Recebido

03/03/2020 - Publicada a Lei nº 14.252 no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.850

03/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/03/2020 - Recebido