14/10/2019 - Protocolo n. 3286/2019

14/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/10/2019 - Recebido

15/10/2019 - Publicado a Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.763

15/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/10/2019 - Recebido

15/10/2019 - Autuado

16/10/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/10/2019 até 30/10/2019

22/10/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

22/10/2019 - Encaminhado à  Plenário

22/10/2019 - Recebido

22/10/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/10/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

22/10/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

22/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/10/2019 - Recebido

29/10/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

04/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/11/2019 - Recebido

04/11/2019 - Sancionada a Lei nº 14.170/2019, publ. no D. O. de 05/11/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral