Domingo , 07 de Agosto de 2022

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.601/2019
Nº Proposição: PL./23.601/2019

Autor: Talita Oliveira

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 08/10/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação de interesse social, no âmbito do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão dos Direitos da Mulher
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

08/10/2019 - Protocolo n. 3211/2019

09/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/10/2019 - Recebido

10/10/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.760

10/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/10/2019 - Recebido

10/10/2019 - Autuado

15/10/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/10/2019 até 29/10/2019

24/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/10/2019 - Recebido

29/10/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

29/10/2019 - Recebido

06/11/2019 - Anexado ao Processo nº 22.422/2017 do Dep. Jurandy Oliveira Conf. Req. nº 9.579/2019


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