03/07/2019 - Protocolo n. 1990/2019

03/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/07/2019 - Recebido

04/07/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.690

04/07/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/07/2019 - Recebido

05/07/2019 - Autuado

05/08/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 05/08/2019 até 16/08/2019

06/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2019 - Recebido

07/08/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

07/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/08/2019 - Recebido

07/08/2019 - Encaminhado à  Plenário

07/08/2019 - Recebido

07/08/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pela Dep. Fabíola Mansur

07/08/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

07/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

07/08/2019 - Recebido

07/08/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

13/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/08/2019 - Recebido

30/08/2019 - Sancionada a Lei nº 14.112/2019, publ. no D.O. de 31/08/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral