03/06/2019 - Protocolo n. 1722/2019

03/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/06/2019 - Recebido

04/06/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.673

04/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/06/2019 - Recebido

04/06/2019 - Autuado

04/06/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

04/06/2019 - Encaminhado à  Plenário

04/06/2019 - Recebido

04/06/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

04/06/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Alan Sanches

04/06/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

04/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

05/06/2019 - Recebido

05/06/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

10/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/06/2019 - Recebido

10/06/2019 - Sancionada a Lei nº 14.098/2019, publ. no D.O. de 11/06/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral