29/05/2019 - Protocolo n. 1674/2019

29/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/05/2019 - Recebido

30/05/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.670

30/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/05/2019 - Recebido

30/05/2019 - Autuado

31/05/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 31/05/2019 até 13/06/2019

11/06/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

11/06/2019 - Encaminhado à  Plenário

11/06/2019 - Recebido

11/06/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

11/06/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep.Bobô

11/06/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

11/06/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

11/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

11/06/2019 - Recebido

11/06/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

13/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/06/2019 - Recebido

13/06/2019 - Sancionada a Lei nº 14.099/2019, publ. no D.O. de 14/06/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral