23/04/2019 - Protocolo n. 1195/2019

23/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.645

24/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Autuado

25/04/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/04/2019 até 09/05/2019

25/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/04/2019 - Recebido

25/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

26/04/2019 - Recebido

07/08/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

07/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/08/2019 - Recebido

07/08/2019 - Encaminhado à  Plenário

07/08/2019 - Recebido

07/08/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Capitão Alden

07/08/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

07/08/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

07/08/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

07/08/2019 - Recebido

07/08/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

13/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/08/2019 - Recebido

23/08/2019 - Sancionada a Lei nº 14.110/2019, publ. no D.O. de 24/08/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral