Domingo , 07 de Agosto de 2022

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.204/2019
Nº Proposição: PL./23.204/2019

Autor: Pastor Tom

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 04/04/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão dos Direitos da Mulher
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

04/04/2019 - Protocolo n. 942/2019

08/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/04/2019 - Recebido

09/04/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.636

09/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/04/2019 - Recebido

09/04/2019 - Autuado

10/04/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 10/04/2019 até 25/04/2019

10/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/04/2019 - Recebido

10/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

10/04/2019 - Recebido


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