02/04/2019 - Protocolo n. 881/2019

02/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/04/2019 - Recebido

03/04/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.632

03/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/04/2019 - Recebido

03/04/2019 - Autuado

04/04/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/04/2019 até 17/04/2019

08/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/04/2019 - Recebido

09/04/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

09/04/2019 - Recebido

09/05/2019 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

09/05/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/05/2019 - Recebido

09/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/05/2019 - Recebido

13/05/2019 - Incluído na Ordem do Dia

13/05/2019 - Em Discussão Única e Votação

13/05/2019 - Encaminhado à  Plenário

14/05/2019 - Recebido

14/05/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Diego C oronel

14/05/2019 - Pedido vistas pelo Dep. Paulo Câmara

21/05/2019 - Parecer oral em Plenário - aprovado

21/05/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

21/05/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/05/2019 - Recebido

21/05/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

21/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/05/2019 - Recebido

29/05/2019 - Sancionada a Lei nº 14.096/2019, publ. no D.O. de 30/05/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral